Presidente se reúne com Moraes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Golpistas realizará uma reunião nesta terça-feira (12) com o objetivo de votar os primeiros pedidos de convocação e convite para depoimento. Além disso, será submetida a solicitação de compartilhamento de informações sobre os ataques ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília.

No total, o presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União-BA), incluiu na pauta 285 requerimentos apresentados pelos parlamentares, sendo que 62 deles são de autoria da relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Não está prevista a votação de nenhum pedido de quebra de sigilo.

A aprovação dos requisitos terá influência no direcionamento das considerações da CPI e no resultado final do colegiado.

Os aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tendem a explorar os pontos fracos e contradições do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Por outro lado, a oposição busca importar, mesmo sem apresentar provas concretas, a narrativa de que membros do governo Lula foram omissos durante as invasões às sedes dos Três Poderes.

A lista de requerimentos também leva em consideração o roteiro de trabalho aprovado pela CPI na última semana. Nesse documento, a relatora, aliada a Lula, propõe investigar além dos eventos de 8 de janeiro e abranger fatos ocorridos na eleição de 2022. Conforme entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme testemunhas convocadas pela CPI são obrigadas a comparecer para prestar esclarecimentos, sendo que apenas os investigados têm o direito de não comparecer.

Além desses pedidos, também poderá ser votado o compartilhamento de provas e informações. Entre os alvos da CPI estão dados extraídos pela Polícia Federal dos celulares de Bolsonaro, Cid, do ex-militar Ailton Barros e dos suspeitos da tentativa de explosão no Aeroporto de Brasília; disponibilização dos alertas da Abin aos órgãos do governo sobre o 8 de janeiro; disponibilização do Plano Escudo, elaborado pelo GSI para a defesa dos palácios; disponibilização de arquivos de imagens internas e externas dos edifícios da Esplanada; documentos do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Federal de Brasília; e informações sobre os conteúdos relacionados aos atos nas redes sociais sob responsabilidade do Twitter, Meta, Discord, Kwai, Telegram e TikTok.

Ainda nesta terça-feira, à tarde, o presidente Arthur Maia terá um encontro com o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O ministro é relator na Corte dos inquéritos que investigam a atuação de milícias digitais contra a democracia e os ataques de 8 de janeiro. Oito pedidos de compartilhamento de informações provenientes desses inquéritos estão pautados exclusivamente para esta terça-feira.

Na semana passada, Maia afirmou que o objetivo da reunião é estabelecer um diálogo com Moraes e verificar a possibilidade de compartilhamento de informações dos inquéritos. Ele destacou que os inquéritos contêm um volume considerável de material, sendo que alguns deles possuem natureza sigilosa. Maia expressou dúvidas quanto à disposição do ministro em compartilhar essas informações com a CPI. No entanto, afirmou que a CPI também tem o poder de buscar as informações diretamente na fonte. Em março, uma estratégia semelhante foi adotada pela CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), mas não obteve resultados. Na ocasião, dez membros se reuniram com Moraes e receberam do ministro o compromisso de envio de documentos não sigilosos à CPI distrital.